ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORTARIA 043/2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Pmermanente de Controle e Avaliação 
de Bens Patrimoniais e dá outras providencias”.
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Guiomard, representada pelo 
seu Presidente, vereador Elvys Lenon Nascimento Araujo, no uso de suas atri
buições legais que lhes são conferidas pela Constituição Brasileira, Lei Orgânica 
do Município de Senador Guiomard e Regimento Interno desta Casa Legislativa,
 RESOLVE:
 Art.1º Nomeia e constitui a Comissão Permanente de Controle e Avaliação de 
Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Senador Guiomard/Acre, para o 
período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
 Art. 2º Serão Integrantes da Comissão Permanente de Controle e Avaliação 
de Bens Patrimoniais os seguintes componentes: 
Presidente: Gerlizan Azevedo Silva
 Secretario: Marcos André da Silva Mota
 Membro: Danyelle da Silva Cavalcante
 Art. 3º A Comissão Permanente de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais, 
será responsável:
 I – Pela conservação do patrimônio presente na Câmara Municipal, monito
rando e fiscalizando a movimentação, aquisição e o descarte dos mesmos, 
conforme as normas estabelecidas pela legislação;
 II – Pela conferência periódica das condições e acomodações dos itens da 
Casa Legislativa, entre eles, cadeiras, mesas, computadores e etc. a fim de, 
preservar o patrimônio público pertencente a Câmara Municipal;
 III – Pela movimentação física dos bens para outros setores; e
 IV – Cumprir a Legislação pertinente ao Patrimônio Publico e suas leis correla
tas.Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
 Câmara Municipal de Senador Guiomard – Acre
 Em 01 de fevereiro de 2025.
 
 Elvys Lenon Nascimento Araújo
 Presidente
 Câmara Municipal de Senador Guiomard