ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GABPRES/CMSG Nº 005/2025 
Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa GEOVANEDO
NASCIMENTO MACEDO, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios, para a Câmara Municipale dar outras providencias”.O Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard – AC, Elvys LenonNascimento Araújo, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Artigo 1º – Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância àlegislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº005/2025, referente a Empresa GEOVANE DO NASCIMENTO MACEDO –CNPJ Nº 33.105.725/0001-01, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 002/2025,celebrado com a Câmara do Município de Senador Guiomard, com vigênciaaté 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem porobjeto, a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de gênerosalimentícios, para atender as necessidades da Câmara Municipal de SenadorGuiomard/AC, de acordo com as especificações constante no TERMO DEREFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades daCONTRATANTE:RENATA SILVA DE OLIVEIRA – GESTORMAYCON DOUGLAS DOS SANTOS COSTA – FISCAL (titular)TATTIELE DOS SANTOS BRIGIDO – FISCAL (substituto
)Artigo 2º – Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos deque trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de suavigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º – Compete aos servidores, designados como fiscais dos contratosem comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentescontratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demaisatribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuiçõesa ele confiadas.
Artigo 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadastodas as disposições em contrário.Senador Guiomard – Acre, 14 de março de 2025
 
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente