ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Extrato de Contrato Nº 005/2025
PROCESSO ADM. N°0/2025
CONTRATADO: GEOVANE DO NASCIMENTO MACEDO
CNPJ Nº 33.105.725/0001-01
VALOR R$ 59.654,00
VIGÊNCIA: 31/12/2025
ASSINATURA: 14/03/2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA
a contratação direta por dispensa de licitação, para o fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
a Empresa: GEOVANE DO NASCIMENTO MACEDO
- CNPJ Nº 33.105.725/0001-01,
situada na Rua Tefé, nº 45 – Bairro: Conjunto Rui Lino, Cidade: Rio Branco -AC - CEP: 69.920-15A,
com o valor total de R$ 59.654,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 12.343/24, e suas alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.
Senador Guiomard/AC, 12 de março de 2025
Elvys Lenon Nascimento Araújo
Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC
DL N°002/2025 - Gêneros Alimentícios
DOEAC : 13.982
Pág. 65
DATA : 14/03/2025