GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
          CONTRATO N°002/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°002/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: MB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 
CNPJ 41.215.535/0001-67
VALOR R$ 10.930,00
VIGÊNCIA: 31/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
Elvys Lenon Nascimento Aráujo, Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica desta casa legislativa, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de serviços técnicos especializado de Arquitetura, Pessoa Jurídica com a devida inscrição perante o conselho, para elaboração de projeto de interiores (mobiliários), incluindo estudo preliminar, projeto executivo, plantas baixas, detalhamentos de móveis para marcenaria e imagens renderizadas, destinado a atender as necessidades do novo anexo da Câmara Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a Empresa: MB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
- CNPJ Nº 41.215.535/0001-67,
situada na Rua Belém, nº 433 – Bairro: Nova Estação – Rio Branco – AC – CEP: 69.918-402,
 
com o valor total de R$ 10.930,00 (dez mil, novecentos e trinta reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133
de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.871/23, e suas
alterações, autorizando assim a imediata entrega dos produtos mencionados.

Senador Guiomard/AC, 10 de fevereiro de 2025.

 Elvys Lenon Nascimento Aráujo
 Presidente da Câmara de Senador Guiomard/AC